
ANS / 2015 (preterição)
Qual o problema? Fomos procurados por uma candidata inscrita e aprovada no concurso público para ingresso no cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar (código R01). O concurso foi promovido pela UNIÃO FEDERAL/ANS por meio do Edital nº 01/2015/ANS. Foram ofertadas 36 vagas,regionalmente distribuídas. A candidata foi classificada fora do número de vagas inicialmente ofertadas, restando à sua frente apenas dois concorrentes (para o cargo e região de inscrição). A própri

Concurso FAFEPE
Mandado de Segurança. Concurso Público. Diversos cargos. Aprovação DENTRO do número de vagas ofertadas. Direito subjetivo à nomeação. Princípio da Vinculação ao Edital. Prazo de validade expirado em 01.11.2017. Precedentes do TJPE e do STF. Para comprar o direito alegado, dois documentos são essenciais: 1 - Comprovação do número de vagas ofertadas (clique aqui para fazer o download); 2 - Classificação obtida pelos impetrantes (clique aqui para fazer o download do arquivo com

SEBRAE - PE - 2017
Ação Ordinária. Concurso Público. Trainee do SEBRAE. Eliminação por ausência de comprovante de pagamento de anuidade do Conselho Profissional da Categoria (CRC). Inexistência de exigência de inscrição no CRC. Desproporcionalidade. Anulação do ato. #direitodeconcurso

Bombeiro Militar - Reprovação de PNE
Ação Ordinária. Concurso Público. Praça do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco. Candidato Deficiente. Eliminação na fase correspondente aos Exames Médicos. Afastamento motivado pela presença de deficiência física. Teratologia Jurídica. Discriminação. Violação ao Princípio da Legalidade. Incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais da Fazenda. #direitodeconcurso

Solicitação das imagens do TAF
Olá, candidatos/as. Uma das fases que mais reprovam em concurso público é o Teste de Aptidão Física (TAF). Essa fase, de natureza exclusivamente eliminatória (na maioria das vezes) é composta por diversos exercícios com peculiaridades na forma de execução. A execução incorreta, não raramente, implica na eliminação do candidato. Mas como comprovar que a execução foi perfeita, nos termos do Edital de regência? A solução passa pelo acesso às imagens (filmagens) realizadas pela B

Fui reprovado no TAF da PM de Goiás (GO), e agora?
Resolvi escrever esse texto em razão da quantidade de mensagens que recebi nas últimas horas, todas relativas ao Teste de Aptidão Física recentemente realizado (abril de 2017) no certame público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás (GO). Vou pontuar as principais dúvidas recebidas: 1. Tive problemas de saúde e não alcancei bons resultados. Posso tentar novamente? Não. Essa é uma causa perdida em 99% dos casos. Não digo 100% porque inexiste unanimidade
Modelos de recurso administrativo - CEBRASPE
Conforme prometido, seguem modelos: (basta clicar para abrir o arquivo). Recurso - Gestante - Raio X Recurso - Hipertensão arterial Recurso - Lordose Recurso - Toxicológico Recurso - Visão Monocular #direitodeconcurso

O que diz a Lei sobre o exame de saúde?
A pergunta é interessantíssima, em especial porque o seu autor parte da premissa de que existe lei dispondo sobre o assunto. Isso não é necessariamente verdade. Em Pernambuco, por exemplo, a Lei Estadual que regulamenta os concursos públicos se limita a afirmar em seu art. 9º, XVI que o Edital inaugural consignará a “exigência, quando cabível, de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância da vida pregressa” (o destaque é nosso). Da leit

O que acontece agora?
Primeiro, é fundamental que o senhor tenha acesso a todos os andamentos de sua ação. Hoje, na época dos processos eletrônicos, é inadmissível que o candidato desconheça os movimentos de seu processo, os argumentos contidos na petição inicial, a defesa suscitada pela parte adversa, etc. Alguns escritórios - como o nosso - possuem sistemas informatizados que informam automaticamente os clientes sobre cada novo movimento processual. Todavia, é possível cadastrar o seu email no s

Quais as minhas chances de ganhar?
Acredito que essa seja a pergunta mais frequente em um escritório especializado em Direito de Concurso. A dúvida reflete a angústia do concurseiro que deseja ser imediatamente reintegrado ao concurso, mas está inseguro com a prestação do serviço jurisdicional. Portanto, antes de decidir vai ingressar em juízo, o candidato precisa ter acesso à gráficos, índices, estatísticas. Na prática, todavia, nada disso existe. Considere que o julgamento é feito por diversos magistrados (e