Absurdo! Candidato Apto Eliminado em Exame Médico por Escoliose.

É com profunda indignação que analisamos mais um caso de eliminação arbitrária em concurso público. O candidato ao cargo de Médico Legista no certame de 2016 foi sumariamente excluído na fase de exame médico, sob a alegação de possuir escoliose. Tal ato, desprovido de qualquer fundamentação que ligasse a condição física à inaptidão para o exercício da função, representa um flagrante desrespeito ao princípio da razoabilidade e à dignidade do concursando.

A tese jurídica que sustentou a defesa do candidato se baseou na ausência de nexo causal entre a condição médica e a incompatibilidade com as atribuições do cargo. A Justiça, sensível à situação, deferiu a Tutela de Urgência, permitindo que o candidato prosseguisse nas demais etapas. O desfecho, contudo, trouxe uma reviravolta administrativa: a própria Administração, em reavaliação, reconheceu a aptidão do candidato. Este reconhecimento posterior resultou na perda superveniente do objeto da ação judicial, uma vez que o objetivo principal — a continuidade no certame — foi alcançado pela via administrativa, após a intervenção do Judiciário.

O resultado é a prova de que a luta vale a pena: o candidato foi nomeado e empossado. Para você, concurseiro que enfrenta a angústia de uma eliminação injusta no Concurso Público para Médico Legista - 2016 ou em qualquer outro, saiba que a lei está do seu lado. Não aceite o arbítrio da Administração. Se o seu sonho está sendo barrado por critérios subjetivos ou desproporcionais, busque imediatamente orientação jurídica especializada. Seu futuro não pode ser decidido por um erro burocrático. Lute pelo seu direito!