COMPESA (2016): A Luta Contra a Discriminação de Candidatos Reabilitados

A inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho é um direito garantido por lei, mas que muitas vezes precisa ser defendido na justiça. Em 2016, uma candidata ao concurso da COMPESA, mesmo após ser considerada apta em perícia, foi surpreendentemente eliminada na fase de avaliação multidisciplinar.

O nosso escritório, com vasta experiência na defesa de servidores públicos, atuou no caso com a tese de que a eliminação configurava um ato administrativo discriminatório. A decisão da banca examinadora violava diretamente as políticas afirmativas e a legislação que assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas, ignorando a condição da candidata e seu direito de competir em igualdade de condições.

A nossa defesa se pautou na inconstitucionalidade do ato, que feria os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. A luta foi para garantir que a candidata não fosse prejudicada por uma avaliação subjetiva e que seu direito à inclusão fosse respeitado.

Se você foi vítima de uma injustiça em concurso público, não desista. A nossa equipe de especialistas está pronta para lutar pelo seu direito. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.