Concurso DATAPREV: A Luta pelo Reconhecimento da Deficiência (PCD)

Você se preparou, estudou e foi aprovado em um concurso público, mas na hora de tomar posse, a banca examinadora não te reconhece como Pessoa com Deficiência (PCD)? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina e gera enorme frustração.

Foi exatamente o que aconteceu com um candidato aprovado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação na DATAPREV. Embora se enquadrasse nos critérios legais, a empresa pública negou sua condição de PCD, colocando em risco seu sonho de exercer o cargo para o qual tanto se dedicou.

Diante da negativa administrativa, a estratégia jurídica foi clara: acionar o Judiciário para garantir o direito do nosso cliente. A tese central da defesa foi a necessidade de uma perícia médica judicial, imparcial e técnica, para comprovar que a condição do candidato se alinhava à definição legal de pessoa com deficiência, conforme estabelece o Decreto nº 5.296/04. O objetivo era demonstrar, inequivocamente, que a deficiência não o incapacitava para as funções do cargo.

Se você passou por uma situação semelhante ou conhece alguém que enfrenta barreiras na nomeação em concursos públicos por conta da avaliação de sua deficiência, não desista. A via judicial pode ser o caminho para garantir seu direito. Nosso escritório é especialista na defesa de servidores e candidatos. Entre em contato e lute pelo seu futuro.