Concurso LAFEPE (2011): Justiça Reconhece Direito à Análise do Mérito

A aprovação em um concurso público é um marco, mas o que fazer quando a justiça extingue seu processo sem sequer analisar o mérito da questão? Foi o que aconteceu com candidatos do concurso do LAFEPE em 2011.

O problema central foi a extinção do processo sem resolução do mérito, uma decisão frustrante para quem se dedicou e foi aprovado. A nossa tese jurídica se baseou em dois pilares: a legitimidade passiva do Estado de Pernambuco, mesmo em concursos de Sociedade de Economia Mista como o LAFEPE, e a competência da Justiça Comum para julgar ações sobre critérios de seleção em concursos.

Com uma defesa técnica e corajosa, buscamos a reforma da decisão. O resultado foi o reconhecimento do direito dos candidatos a terem seu caso devidamente analisado pelo mérito. Uma vitória que reafirma: a luta pelo seu direito é sempre o caminho.

Foi aprovado em concurso e se sente lesado? Procure um especialista. A justiça pode e deve ser provocada.