Concurso LAFEPE (2013): A Batalha Judicial pela Nomeação dos Aprovados

A aprovação em um concurso público é o sonho de muitos, mas a espera pela nomeação pode se tornar um pesadelo. Foi o que aconteceu com os candidatos aprovados no concurso do LAFEPE em 2013, que viram a validade do certame expirar sem a tão esperada contratação, mesmo com vagas disponíveis.

O problema central residia na busca pela efetivação do direito à nomeação. Os candidatos, aprovados dentro do número de vagas, se depararam com a inércia da administração pública, que não realizou as convocações necessárias antes do fim da validade do concurso.

A tese jurídica que embasou a defesa dos candidatos focou no direito líquido e certo à nomeação para aqueles aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Argumentou-se que a administração pública tem o dever de nomear os aprovados durante a validade do concurso, não se tratando de um ato de mera discricionariedade.

Se você enfrenta uma situação parecida, saiba que a justiça pode ser sua aliada. A aprovação em concurso público, dentro do número de vagas, gera uma expectativa de direito que pode e deve ser defendida. Nosso escritório tem vasta experiência na defesa dos direitos de servidores e candidatos. Entre em contato e lute pelo seu direito!