Concurso LIQUIGÁS (2012): A Luta Pela Nomeação Contra a Falha de Comunicação

Você se preparou, foi aprovado em um concurso público, mas nunca foi chamado para assumir sua vaga. Parece um pesadelo? Para um candidato do concurso da LIQUIGÁS de 2012, isso foi a realidade.

Nosso cliente foi aprovado em 2º lugar, mas uma falha na notificação para a posse resultou na sua preterição, com outros candidatos sendo chamados em seu lugar. Um telegrama enviado sem confirmação de recebimento foi considerado insuficiente pela nossa equipe.

Defendemos a tese de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação. A convocação, para ser válida, precisa ser eficaz. A mera expedição de um telegrama, sem a certeza de que o destinatário foi alcançado, não cumpre esse requisito, violando os princípios da publicidade e da razoabilidade.

A justiça acolheu nossa argumentação, determinando a reintegração do candidato ao certame e sua imediata investidura no cargo. Além disso, foi garantida uma indenização pela preterição indevida.

Foi aprovado e não foi convocado? Se você enfrenta uma situação parecida, nosso escritório tem a expertise para lutar pelo seu direito. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.