Concurso MPPE 2011: A Luta Contra a Preterição por Contratações Irregulares

A aprovação em um concurso público é um marco, mas o que acontece quando a sua vaga é ocupada de forma irregular por outros servidores? No caso do concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de 2011, uma candidata aprovada fora do número de vagas se viu exatamente nessa situação, uma injustiça que não poderia passar em branco.

O problema era claro: enquanto a candidata aguardava sua nomeação, o órgão realizava a contratação de servidores cedidos para desempenhar as mesmas funções do cargo para o qual ela foi aprovada. Essa prática, além de desrespeitar o edital, configura uma preterição inaceitável, minando a lisura do processo seletivo e a esperança de quem se dedicou aos estudos.

Nossa tese jurídica foi firme e direta: a contratação de pessoal, a qualquer título, para exercer as atribuições de um cargo vago, durante a validade de um concurso, gera o direito subjetivo à nomeação para os candidatos aprovados. Trata-se de uma demonstração inequívoca da necessidade do serviço e da existência da vaga.

Este caso está em andamento, mas representa a luta corajosa pelo direito à nomeação. Se você foi aprovado e suspeita de preterição ou qualquer outra irregularidade em seu concurso, não desista. Procure um especialista e lute pelo seu direito de servir.