Concurso PMPE 2016: A Luta Pelo Direito de Recorrer no TAF

Você se preparou por meses, dedicou-se ao máximo, mas foi eliminado no Teste de Aptidão Física (TAF) por uma avaliação subjetiva e sem direito a recurso? Essa foi a realidade de um candidato ao concurso de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco em 2016.

Nosso cliente foi sumariamente eliminado na prova de abdominal, sob a alegação de má execução. O problema? A banca examinadora não permitiu que o teste fosse filmado por ele e, pior, negou acesso às gravações oficiais, tornando impossível a elaboração de um recurso fundamentado.

Diante dessa flagrante injustiça, a tese jurídica foi clara e direta: violação da garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF) e da Lei Estadual nº 14.538/11. A impossibilidade de acesso às filmagens cerceou o direito do candidato de recorrer da decisão administrativa, um pilar do Estado de Direito.

A ação buscou, em caráter de urgência, garantir o direito de acesso às provas para que a justiça fosse feita. Se você passou por uma situação semelhante, não desista. A transparência e o direito de recurso são inegociáveis em todas as fases do concurso público. Entre em contato conosco e lute pelo seu direito.