Concurso PMPE 2016: Justiça Garante Inscrição de Candidata Transexual!

A luta por igualdade em concursos públicos ganhou um novo capítulo em 2016, no certame para Soldado da Polícia Militar de Pernambuco. Uma candidata transexual viu seu sonho ameaçado por uma barreira discriminatória, mas a justiça prevaleceu.

Após a inscrição, o edital foi alterado, incluindo uma restrição baseada na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) que, na prática, impedia a participação de pessoas transexuais. Uma atitude que fere não apenas a isonomia, mas a dignidade da pessoa humana.

Nossa tese se baseou na violação do Princípio da Moralidade e da Boa-Fé, pilares da Administração Pública. A mudança nas regras do jogo com a partida em andamento é inaceitável e contraria o artigo 37 da Constituição Federal. Defendemos o direito da nossa cliente de concorrer em pé de igualdade.

Através de um pedido de liminar, buscamos a suspensão do concurso ou, alternativamente, a garantia da inscrição e participação da candidata em todas as fases, assegurando a isonomia.

Foi vítima de uma injustiça em concurso público? Não desista do seu sonho. A nossa equipe está pronta para lutar pelo seu direito. Entre em contato!