Concurso SAD/LAFEPE 2013: A Luta Pelo Direito Subjetivo à Nomeação

A aprovação em um concurso público dentro do número de vagas gera uma enorme expectativa, mas a convocação que nunca chega pode ser frustrante. Em 2013, no concurso SAD/LAFEPE, candidatos aprovados enfrentaram exatamente essa situação: a angústia de ver o prazo de validade do certame se esgotar sem a merecida nomeação.

O problema é claro: a Administração Pública, após criar a expectativa de contratação ao ofertar as vagas, permaneceu inerte. Diante dessa injustiça, a tese jurídica que defendemos é robusta e consolidada nos tribunais superiores. O candidato aprovado dentro do número de vagas possui não uma mera expectativa, mas um direito subjetivo à nomeação.

A Administração só pode se isentar dessa obrigação em situações excepcionalíssimas, que devem ser devidamente justificadas, o que não ocorreu no caso. A nossa atuação buscou garantir a imediata contratação do nosso cliente, defendendo que a discricionariedade do gestor público encontra limites nos princípios da boa-fé e da proteção da confiança.

Se você foi aprovado em um concurso e não foi convocado, não desista do seu direito. Nosso escritório é especialista em defender servidores e candidatos. Entre em contato e lute pela sua vaga.