Concurso TRT6 (2012): A Luta Contra a Abertura de Vagas para Cargos Inexistentes

Você já imaginou se inscrever em um concurso público para um cargo que simplesmente não existe? Parece um absurdo, mas foi exatamente o que aconteceu no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2012. Nosso cliente, um candidato dedicado, se preparou para a vaga de Analista Judiciário na área de Jornalismo, apenas para descobrir que o cargo não tinha previsão legal. Uma situação frustrante e que desrespeita o esforço de inúmeros candidatos. Defendemos a tese de que a abertura de um concurso para um cargo inexistente é uma afronta direta aos princípios da Moralidade e da Boa Fé que devem reger a Administração Pública. Tal ato não só invalida o certame para aquela vaga, como também gera o dever de indenizar os candidatos pelos danos morais e materiais sofridos. Se você já passou por uma situação semelhante ou conhece alguém que foi lesado em um concurso público, não hesite em nos procurar. Nosso escritório é especialista em defender os direitos de candidatos e servidores públicos.