DATAPREV (2014): A Luta Pelo Reconhecimento da Deficiência em Concurso Público

Você se preparou, estudou e foi aprovado em um concurso público, mas na hora da nomeação, um laudo médico arbitrário tenta te tirar o que é seu por direito? Foi o que aconteceu com um candidato PCD no concurso da DATAPREV em 2014.

Nosso cliente, pessoa com deficiência (surdez), foi aprovado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação. No entanto, a junta médica da empresa decidiu, de forma unilateral, que ele não se enquadrava nos critérios de PCD, reclassificando-o para a ampla concorrência e, consequentemente, eliminando-o do certame.

Nossa tese jurídica foi clara e direta: o candidato preenche todos os requisitos do Decreto nº 5.296/04, que define a política nacional para a integração da pessoa com deficiência. A perícia da banca não pode sobrepor a legislação vigente e os laudos que comprovam a condição do candidato.

A batalha judicial está em andamento, mas a nossa mensagem é firme: não vamos permitir que injustiças como essa destruam o sonho de um servidor público. A lei existe para ser cumprida e o direito da pessoa com deficiência deve ser respeitado.

Se você passou por uma situação parecida, não desista. Procure um advogado especialista e lute pelos seus direitos. A justiça pode e deve ser alcançada.