Direito Negado: A Luta Pelo Acesso à Avaliação Psicológica em Concursos

A transparência é um pilar do concurso público, mas muitos candidatos ainda enfrentam barreiras, especialmente na fase de avaliação psicológica. Recentemente, um candidato foi considerado inapto e teve seu acesso aos documentos da avaliação negado, uma afronta direta ao seu direito à informação.

Nosso escritório defendeu que a decisão judicial inicial ignorou uma legislação estadual crucial: a Lei nº 14.538/2011. O artigo 25, § 1º-A, é explícito ao garantir a qualquer candidato o direito de obter cópia integral de seu processo de avaliação psicológica. A luta não é apenas por um documento, mas pelo direito fundamental de entender e contestar as razões de uma eliminação.

A nossa tese jurídica foi firme: a omissão do acórdão em aplicar a lei feria o princípio da legalidade e da ampla defesa. Acreditamos que a justiça deve ser acessível e transparente, garantindo que nenhum candidato seja prejudicado por decisões sigilosas e subjetivas.

Se você foi ou conhece alguém que foi lesado em um concurso público, não desista. A lei está do seu lado e a busca por seus direitos é o primeiro passo para a justiça. Entre em contato conosco.