Escoliose Não Impede! Médico Legista 2017: A Injustiça da Eliminação em Exame Médico

É INACEITÁVEL que a Administração Pública, em um ato de pura arbitrariedade, elimine candidatos altamente qualificados por critérios médicos que não impedem o exercício da função! O caso do concurso para Médico Legista 2017 é um exemplo revoltante. O candidato foi sumariamente excluído na fase de exame médico por apresentar escoliose toracolombar, uma condição que, na prática, não o incapacita para as atividades do cargo.

Essa postura demonstra um total desrespeito ao princípio da razoabilidade e da legalidade. A eliminação deve se basear em INCAPACIDADE REAL e COMPROVADA, e não em meras presunções ou exigências editalícias desproporcionais. A Justiça, felizmente, interveio, concedendo a tutela de urgência e permitindo que o candidato prosseguisse sub judice.

O mais absurdo é que, posteriormente, a própria Administração, em deliberação interna, reconheceu o erro e aprovou o candidato em um novo exame médico. Isso prova que a eliminação inicial foi um erro crasso, uma injustiça que causou sofrimento e insegurança jurídica. A tese de perda superveniente do objeto da ação, neste caso, apenas confirma que a via judicial foi o catalisador para que a Administração fizesse o que era correto desde o início.

Candidato, se você foi vítima de uma eliminação injusta em exame médico, não se cale! A sua aprovação é um direito que deve ser defendido com rigor. Busque imediatamente orientação jurídica especializada. O escritório Almendra Advogados está pronto para lutar contra a burocracia e a injustiça, garantindo que seu mérito seja respeitado. Não deixe que a arbitrariedade da máquina pública destrua seu sonho!