Inaptidão Ilegal: Candidata a Perito Papiloscopista 2022 Vence Barreira Médica

É com profunda indignação que testemunhamos a persistente injustiça cometida pela Administração Pública contra candidatos aprovados. A aprovação em um concurso é a coroação de anos de esforço, mas a fase de Exame Médico frequentemente se torna um campo minado de arbitrariedades. O caso da candidata ao cargo de Perito Papiloscopista 2022 é um exemplo revoltante. Após superar todas as etapas, ela foi sumariamente considerada inapta devido a uma condição degenerativa na coluna.

A eliminação, neste caso, viola o princípio da legalidade e da razoabilidade. A tese jurídica defendida por nosso escritório baseou-se em um laudo pericial robusto, que demonstrou, de forma inequívoca, que a condição da candidata não a impede de exercer as funções do cargo. O laudo atestou a ínfima probabilidade de progressão da doença ou de comprometimento neurológico futuro, desqualificando a presunção de inaptidão da banca examinadora. O Direito não permite que meras suposições médicas se sobreponham ao direito líquido e certo de acesso a um cargo público. A jurisprudência pátria é clara: a inaptidão deve ser comprovada por incapacidade real e atual para o exercício das atribuições, conforme o edital e a lei.

Não podemos aceitar que o sonho de uma vida seja destruído por um ato administrativo desprovido de fundamentação científica e legal. A luta pela posse precária ou pela reserva de vaga é um imperativo de justiça. Se você foi vítima de uma eliminação injusta no Concurso Perito Papiloscopista 2022 ou em qualquer outro certame, saiba que há amparo legal. Não se curve à arbitrariedade. Busque imediatamente orientação jurídica especializada.