PC/MA (2014): A Vitória de um Candidato PNE na Luta Pela Nomeação

Você sabia que a reserva de vagas para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) em concursos públicos é um direito que, muitas vezes, precisa ser defendido com bravura nos tribunais? A aprovação é apenas o primeiro passo de uma longa jornada.

Em 2014, um candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do Maranhão, aprovado nas vagas destinadas a PNE, enfrentou a angústia de não ser nomeado, mesmo com a existência de vagas e a clara previsão legal para sua convocação. A administração pública simplesmente ignorou seu direito.

Nossa equipe jurídica entrou em ação, defendendo a tese de que o edital do concurso, ao prever a reserva de 5% das vagas para PNEs e o arredondamento para o número inteiro subsequente, não poderia ser descumprido. A inércia em nomear novos candidatos, diante dessa regra, configurou uma preterição inaceitável e violou o direito líquido e certo do nosso cliente.

O resultado foi uma vitória contundente: a Justiça concedeu a segurança, determinando a imediata nomeação do candidato ao cargo de Delegado de Polícia Civil. Uma decisão que reafirma a força da lei e a importância de lutar por cada direito.

Se você foi aprovado em concurso público como PNE e está sendo esquecido na lista de nomeação, não desista. A lei está do seu lado e nosso escritório está pronto para lutar com você. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.