PM-PE 2016: A Luta Pela Transparência no TAF Garantiu a Vaga!

Você foi reprovado no TAF e teve seu recurso negado sem acesso às filmagens? Saiba que essa é uma situação reversível! Um candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, em 2016, foi sumariamente eliminado no Teste de Aptidão Física (TAF) por uma suposta má execução de um exercício abdominal. Para agravar a situação, a banca examinadora negou-lhe o acesso às filmagens da prova, impossibilitando a elaboração de um recurso administrativo eficaz. A nossa tese jurídica se baseou na flagrante violação da Garantia Constitucional da Recorribilidade das Decisões Administrativas, prevista no art. 5º, LV, da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 14.538/11. A negativa de acesso às filmagens cerceou o direito de defesa do candidato, tornando o ato administrativo nulo. Se você passou por uma situação semelhante, não desista! A falta de transparência nos concursos públicos pode e deve ser combatida. Entre em contato conosco e lute pelo seu direito!