PM-PE 2016: A Luta Pela Transparência no Teste Físico

Você se preparou por meses, dedicou-se ao máximo, mas foi eliminado no Teste de Aptidão Física (TAF) por um detalhe? Pior, você foi impedido de provar que a avaliação estava errada? Essa foi a realidade de um candidato ao concurso de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco em 2016.

Nosso cliente foi sumariamente eliminado na prova de flexão em barra fixa. O edital, de forma controversa, proibia o candidato de registrar o próprio teste, e a banca examinadora negou o acesso às filmagens oficiais. Como recorrer de uma decisão sem provas? Uma situação que fere o direito de defesa de qualquer cidadão.

A nossa tese foi direta e firme: a falta de acesso às filmagens do TAF viola a Garantia Constitucional da Recorribilidade das Decisões Administrativas. Sem a possibilidade de contestar a avaliação com base nas imagens, o direito ao recurso se torna uma mera formalidade, sem qualquer chance de êxito.

Lutamos pela nulidade do resultado, defendendo que a transparência é um pilar fundamental do concurso público. A administração pública não pode criar barreiras que impeçam o candidato de exercer plenamente seu direito de defesa.

Se você passou por uma situação parecida, não desista. A justiça pode e deve ser provocada. Entre em contato conosco e saiba como podemos lutar pelo seu direito.