PMPE 2016: A Luta Contra a Eliminação Injusta na Investigação Social

A fase de investigação social em concursos públicos é um filtro essencial, mas não pode ser um instrumento de injustiça. Em um caso marcante do concurso da PMPE de 2016, um candidato foi sumariamente eliminado durante o Curso de Formação, sob a alegação de conduta incompatível com o cargo.

O problema? A decisão se baseava em um processo criminal por estelionato tentado, que já havia sido extinto, e em acusações infundadas de outros crimes graves. A banca examinadora ignorou um fato crucial: a inexistência de qualquer condenação definitiva.

Nossa tese jurídica foi firme e direta, amparada pela jurisprudência do STJ e do TJPE: a eliminação de um candidato com base em meras investigações ou processos em andamento fere gravemente o princípio constitucional da presunção de inocência. Agir de outra forma seria desproporcional e ilegal.

Através de um Recurso Administrativo robusto, defendemos o direito do nosso cliente de não ser penalizado por um passado resolvido e por acusações não provadas. A reputação e o futuro de um candidato não podem ser destruídos por avaliações subjetivas e apressadas.

Se você enfrenta uma situação semelhante em um concurso público, não desista. A lei está do seu lado. Entre em contato conosco e lute pelo seu direito.