SDS/PE 2016: Eliminação Ilegal em Exame de Saúde por Lesão no Joelho - A Injustiça da Proporcionalidade!

É com profunda indignação que analisamos mais um caso de injustiça e arbitrariedade contra um candidato aprovado. A administração pública, por meio do concurso SDS/PE - Polícia Científica 2016, eliminou um cidadão por "alterações degenerativas e inflamatórias no joelho esquerdo" em um exame de saúde. É inaceitável que, após todo o esforço e aprovação nas demais fases, o sonho de um candidato seja destruído por um laudo médico que ignora a realidade. A tese jurídica é clara: a eliminação é ilegal por violar os princípios da legalidade, da vinculação ao edital e, sobretudo, da proporcionalidade. Uma lesão preexistente que não impede o exercício das funções do cargo não pode ser um obstáculo intransponível. O edital não pode ser uma armadilha, mas sim um instrumento de transparência. O STJ já pacificou o entendimento de que a inaptidão deve ser comprovada por laudo pericial que demonstre a incompatibilidade da condição com as atribuições do cargo. Se você foi vítima dessa injustiça no concurso SDS/PE 2016 ou em qualquer outro, não se cale! Seus direitos foram violados. Busque imediatamente a orientação de um advogado especialista em direito de concurso para reverter essa eliminação e garantir a sua posse. A luta pela justiça é o nosso compromisso.