Direito de Concurso

TAF ILEGAL: Perito Papiloscopista do SDS/PE 2016 Eliminado por Exigência Sem Razoabilidade

Rodrigo Almendra

SDS/PE - Polícia Científica 2016: A administração pública cometeu uma grave injustiça ao eliminar candidatos ao cargo de Perito Papiloscopista na prova de capacidade física (TAF). É revoltante ver o sonho de um profissional ser destruído por uma exigência que não encontra amparo na lei e que é completamente desproporcional às reais atribuições do cargo. O Perito Papiloscopista exerce função eminentemente técnica e intelectual, lidando com identificação e análise de impressões digitais. Onde está a razoabilidade em exigir um preparo físico de atleta para quem passará a maior parte do tempo em laboratório ou em diligências que não demandam esforço físico excepcional?

A tese jurídica é clara: a exigência de TAF para cargos de natureza burocrática ou técnica, sem previsão legal específica e sem correlação lógica com as atividades a serem desempenhadas, é ilegal e inconstitucional. O edital não pode criar barreiras que a lei não previu. O princípio da legalidade e da razoabilidade são pilares do Direito Administrativo e foram flagrantemente violados.

Não se conforme com essa arbitrariedade! Se você foi vítima dessa eliminação injusta no concurso SDS/PE - Polícia Científica 2016 ou em qualquer outro certame, saiba que seus direitos foram violados. A luta pela justiça no concurso público é uma batalha que vale a pena ser travada. Busque imediatamente a orientação de um advogado especialista em Direito de Concurso para reverter essa situação e garantir a sua posse. Seu futuro não pode ser barrado por uma exigência descabida.