Exemplo 02 - Peça - Item 04 - Não pontuação
A pontuação conferida ao item 04 deve ser reformada, eis que a resposta apresentada pela RECORRENTE está em plena conformidade com aquela constante no espelho oficial. Determinou-se ao candidato que “redigisse a peça cabível e sustentasse as teses jurídicas pertinentes”, sendo pontuado, conforme espelho técnico (0,25 pontos), a “desclassificação para o crime de furto simples (CP, art. 155)”. A candidata assim respondeu às linhas 77, 78 e 79: “Diante dos novos fatos, há no que se falar na desclassificação para o crime de furto simples, art. 155 do Código Penal”. A explicação constou das linhas seguintes e já foi pontuada. Entrementes, verifica-se a similitude das respostas a justificar a correção da pontuação atribuída à RECORRENTE, em máximo respeito aos Princípios da Legalidade e da Vinculação ao Edital. Pelo exposto, requer a esta E. Banca Recursal que receba e dê provimento ao presente recurso, atribuindo ao RECORRENTE a pontuação máxima relativa ao item 04, ora impugnado.

 

 

Exemplo 03 - Peça - Item 09 - Não pontuação
A pontuação conferida ao item 09 deve ser reformada, eis que a resposta apresentada pela RECORRENTE está em plena conformidade com aquela constante no espelho oficial. Determinou-se o candidato “redigisse a peça cabível e sustentasse as teses jurídicas pertinentes”, sendo pontuado, conforme espelho técnico, em 0,15 pontos, a “indicação das partes/local/data/assinatura”. A candidata assim respondeu às linhas 7, 121 e 122: “Jane, já devidamente qualidicada nos autos do processo em epígrafe”; e “Cuiabá, ... de ... de.... Advogado, OAB nº”. Entrementes, verifica-se a similitude das respostas a justificar a correção da pontuação atribuída à RECORRENTE, em máximo respeito aos Princípios da Legalidade e da Vinculação ao Edital. Pelo exposto, requer a esta E. Banca Recursal que receba e dê provimento ao presente recurso, atribuindo ao RECORRENTE a pontuação máxima relativa ao item 09, ora impugnado.

 

 

Exemplo 04 - Questão 04 - Não pontuação
A pontuação conferida à QUESTÃO 04 deve ser reformada, eis que a resposta apresentada pela RECORRENTE está em plena conformidade com aquela constante no espelho oficial. Determinou-se o candidato “indicasse a responsabilidade jurídico-penal de Erika e Wilson”. A candidata assim respondeu às linhas 09, 10, 11 e 12: “Wilson responderá por homicídio culposo e Erika também, pois sua conduta perante Wilson fez com que o crime fosse consumado”. Entrementes, verifica-se a similitude das respostas a justificar a correção da pontuação atribuída à RECORRENTE, em máximo respeito aos Princípios da Legalidade e da Vinculação ao Edital. Pelo exposto, requer a esta E. Banca Recursal que receba e dê provimento ao presente recurso, atribuindo ao RECORRENTE a pontuação máxima relativa à QUESTÃO 04, ora impugnado.

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