MODELO DE RECURSO

 

ESPELHO COM DIVERGÊNCIA LEGAL, DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIAL.

A pontuação conferida ao item (indicar número do item: 01, 02 etc) deve ser reformada, eis que a resposta apresentada pelo RECORRENTE está em plena conformidade com a (Lei ou doutrina ou jurisprudência): (indicar texto de Lei/doutrina/jurisprudência utilizado como fundamento). Questionou-se (indicar o que foi questionado. Exemplo: “qual o endereçamento correto da peça?” ou “o ministério público tem razão?”) e o candidato assim respondeu às linhas (indicar a(s) linha(s) em que a resposta pode ser encontrada): “(transcrever a resposta já constante no espelho)”. Entrementes, verifica-se a similitude da resposta apresentada pelo candidato e o recorte de (lei, doutrina ou jurisprudência) apresentado, a justificar a correção da pontuação atribuída ao RECORRENTE, em máximo respeito aos Princípios da Legalidade e da Vinculação ao Edital. Pelo exposto, requer a esta E. Banca Recursal que receba e dê provimento ao presente recurso, reconhecendo e declarando a existência de lacuna ou inexatidão do espelho oficial frente ao ordenamento vigente e, naturalmente, atribuindo ao RECORRENTE a pontuação máxima relativa ao item impugnado.

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