Resposta - Simulado 06-A

​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

a) Ao manter relações sexuais, consentidas ou não, com pessoa menor de 14 anos, Adaílton praticou crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal. A consumação do crime independe da prática de cópula vagínica, bastando a realização de qualquer ato libidinoso. A violência é implícita à vulnerabilidade, esta última presumida em absoluto. A circunstância de a vítima ser filha do agente é causa de aumento de pena prevista no art. 226, II.

 

b) Esmeralda também praticou crime de estupro de vulnerável. Nos termos do art. 13, § 2º, a do Código Penal, ela tinha o dever de agir para impedir o resultado. Não há, no enunciado, qualquer elemento que informe que impossibilidade prática de atuar, razão pela qual sua conduta amolda-se ao conceito de "omissão penalmente relevante" devendo Esmeralda responder pelo crime que deixou de evitar, ou seja o delito previsto no art. 217-A do Código Penal.

 

c) Não é necessário interpor queixa-crime, ressalvada a hipótese de queixa-crime subsidiária se e quando da inércia do Ministério Público (fato não esclarecido no enunciado). O crime de estupro de vulnerável, conforme dispõe o art. 225 do Código Penal, é crime de ação penal pública incondicionada. Sendo assim, ao final do inquérito policial, deverá a autoridade policial remeter os autos ao magistrado competência que abrirá vista ao representante do Ministério Público para o oferecimento da denúncia (ou pedido de arquivamento ou pedido de novas diligências).

 

 

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra

A questão explora do candidato conhecimento relativo ao art. 13, § 2º do Código Penal (omissão penalmente relevante). Deve o candidato informar que a omissão pode ser punida da mesma forma da ação, desde que presente o dever de agir. O enquadramento típico correto é pelo estupro de vulnerável (CP, art. 217-A), que é crime de ação penal pública incondicionada (CP, art. 225).

 

 

Gabarito comentado (oficial da FGV)

a) Sim. Estupro de vulnerável, conduta descrita no art. 217-A do CP; 

b) Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. 

c) Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP. 

 

 

Padrão de Pontuação (oficial FGV)

a) Sim. Estupro de vulnerável (0,2) – art. 217-A do CP (0,1) 

 

b) Sim. Estupro de vulnerável (0,3) – artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP OU era garantidora (0,2) Não pontua só artigo ou fundamento isolados  

 

c) Não, por se tratar de ação penal pública incondicionada (0,35). Art. 225, parágrafo único, do CP (0,1).

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