Resposta - Simulado 03-A

Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

 

Pantera Negra incorreu em erro de tipo essencial invencível, conforme previsto no art. 20, caput do Código Penal. O erro consistiu na má percepção sobre a idade da prostituta, pois o professor imaginava que a mesma tivesse mais de 18 anos de idade. O erro é invencível tendo em vista os aspectos do fato (altura, conhecimentos gerais, viagens etc). O erro de tipo afasta o fato típico e, por conseguinte, o crime, não havendo qualquer responsabilidade penal para o catedrático. Além disso, o erro de tipo essencial afasta o dolo, não existindo a forma culposa do delito de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).A adolescente incorreu em ato infracional assemelhado ao crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código, tendo em vista que constrangeu o professor mediante grave ameaça (prisão injusta) e com o fim de obter indevida vantagem econômica (R$ 4.000,00). Não pode a menor incorrer em crime tendo em vista a sua inimputabilidade, prevista no art. 27 do Código Penal, devendo ser punida com medida socioeducativa e não com pena.​

 

 

 

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O examinado deve apresentar tese relativa à atipicidade do fato por exclusão da conduta em razão da ausência de consciência provada pelo erro de tipo essencial invencível, previsto no art. 20, caput do Código Penal. A mera indicação do instituto sem a correspondente fundamentação legal não pontua, tal como também não pontua a indicação de outro dispositivo legal senão o art. 20, caput.Quanto à menor (prostituta), deve o examinado explorar a sua inimputabilidade com fundamento no art. 27 do Código Penal e apontar a sua responsabilidade por ato infracional, punido com medida socioeducativa por fato assemelhado ao crime de extorsão (CP, art. 158). ​

 

 

Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

 

A1. Atipicidade do fato por erro de tipo essencial (0,50)

 

 

A2. Fundamento do erro de tipo (CP, art. 20, caput),0,25

 

 

A3. Erro de tipo exclui o dolo e não existe estupro culposo, 0,25

 

 

A4. Responsabilidade da menor por ato infracional assemelhado ao crime de extorsão (CP, art. 158),0,15

 

 

A5. Punição da menor apenas com medida socioeducativa, 0,10​

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