Resposta - Simulado 03-B

Modelo de resposta (Dr. Igor Nóbrega)

Mario Godofredo incorreu em erro de tipo essencial, vencível ou inescusável, vez que em depoimento admite que, “se tivesse agido com mais atenção, teria evitado o erro”. O resultado não fora previsto pelo agente, muito embora fosse previsível, pois Nelson Espanha era identificável em razão de uma cicatriz no rosto e puxar da perna esquerda ao andar, detalhes constantes em ficha de identificação.

Portanto, deve ser pedida, em favor de Mario Godofredo (acusado de ter praticado crime de fuga de pessoa presa na modalidade dolosa), a desclassificação da conduta para a modalidade culposa, haja vista que o erro de tipo essencial vencível exclui o dolo, mas não o isenta de culpa (CP, art. 20, caput). O crime exposto – CP, art. 351: fuga de pessoa presa – admite a modalidade culposa (§4º), com pena prevista de detenção de 03 meses a um 01, ou multa.

Em razão de a pena mínima ser inferior a 01 ano, é possível requerer a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95, pelo período de prova a ser fixado pelo magistrado entre 02 e 04 anos. Se não houver quebra das condições impostas, ao final do período de observação, será declarada a extinção da punibilidade para Mário Godofredo.

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O examinado deve apresentar tese relativa à desclassificação do crime na modalidade dolosa para a forma culposa em razão do erro de tipo essencial vencível (ou inescusável) com previsão no art. 20, caput do Código Penal. A mera indicação do instituto sem a correspondente fundamentação legal não pontua, tal como também não pontua a indicação de outro dispositivo legal senão o art. 20, caput. O crime de fuga de pessoa presa (CP, art. 351) admite a forma culposa (§4º) e em razão de sua pena mínima (detenção de 03 meses) é possível a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95.

 

​Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

 

A1. Desclassificação para crime culposo,0,25

 

A2. Fundamento do erro de tipo essencial vencível (CP, art. 20), 0,25

 

A3. Indicação da forma culposa do delito prevista no art. 351, § 4º, 0,25

 

A4. Cabimento da suspensão condicional do processo, 0,25

 

A5. Fundamentação do SURSIS processual: art. 89 da Lei nº 9.099/95,0,25​

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados dos temas estudados. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Precisa de motivação?

Conheça o nosso sistema de motivação (Pílula de Motivação Diária - PMD) para 2ª fase do exame da ordem. Quer saber mais sobre o tema?

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)

Voltar ao MENU INICIAL