Resposta - Simulado 03-D

Modelo de resposta (Dr. Igor Nóbrega)

 

A peça privativa de advogado é resposta à acusação, na qual deve ser fundamentada em erro de tipo acidental sobre execução, art. 73 1ª parte c/c art. 20 § 3º, Código Penal (CP).

 

O policial do BOPE, David, com autorização de superior hierárquico, no exercício de suas atividades profissionais errou o disparo que terminou por ceifar a vida de Arthur, Cândida e Oswaldo, no entanto o disparo deveria acertar Jeferson, o terrorista.

No caso em tela deve-se considerar a intenção do suspeito, ou seja, impedir injusta agressão iminente a direito de outrem. Portanto, o policial agiu em legitima defesa alheia com respaldo no art. 25 do CP, assim também, excluindo o fato antijurídico e consequentemente o crime.

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O examinado deve que o denunciado não deve ser condenado por crime algum, apresentando como tese de defesa o instituto da legítima defesa (e seus elementos) e o erro de tipo acidental sobre a execução (e sua explicação). A fundamentação legal está presente no art. 25 (ou 22, II) e no art. 73, 1ª parte c/c art. 20, §3º. A mera indicação do artigo sem a correspondente fundamentação e explicação não pontua. A peça a ser apresentada é a resposta à acusação. 

 

Distribuição dos pontos​ (Prof. Rodrigo Almendra)

 

A1. Resposta à acusação (0,25)

 

A2. Erro de tipo acidental sobre a execução (0,25)

 

A3. Fundamento: CP, art. 73, 1ª parte c/c art. 20, § 3º (0,25)

 

A4. Legítima defesa alheia (0,25)

 

A5. Fundamento Legal da Legítima defesa (0,25)

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Resposta de um aluno(a) brilhante

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Perguntas relacionadas

1. "Professor, por que não é possível sustentar também a tese da obediência à ordem de superior hieráquico?"

 

Resposta. Nenhum policial tem o dever de matar quem quer que seja. Se mata, atua em legítima defesa ou em estado de necessidade, ressalvado o caso de guerra declarada (exemplo clássico).

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