Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

A tese a ser apresentada é a do erro de tipo acidental sobre a execução, previsto no art. 73, cumulada com a tese da Legítima Defesa, prevista no art. 25, ambos do Código Penal. De fato, se agente intenciona disparar contra uma pessoa que a agride injustamente, atuará em legítima defesa (causa de exclusão da ilicitude da conduta praticada), desde que presentes os demais elementos (o enunciado não esclarece). Então, ao se defender da agressão, Aurélio praticou conduta típica (matar, CP, art. 121), porém de forma justificada pela defesa legitimada. A circunstância de errar o alvo, acertando pessoa diversa e que não praticava qualquer ato de agressão contra Aurélio não afasta o instituto da legítima defesa. É que, conforme o art. 73 do Código Penal, quando por acidente ou uso nos meios de execução o agente atinge pessoa diversa da que gostaria ofender, responderá tal como se tivesse acertado a pessoa inicialmente desejada. Essa é a regra do art. 20, § 3º citado com resolução do denominado erro de tipo acidental sobre a execução simples.

Gabarito comentado (oficial FGV)

Trata-se o presente caso de um erro na execução (art. 73 do CP, 1ª parte), atendendo-se, conforme o citado artigo, ao disposto no parágrafo 3º do artigo 20 do Código Penal. Por outro lado verifica-se que Aurélio ao efetuar o disparo agiu em legítima defesa (art. 25 do CP) própria e real. Entretanto, por um erro acertou pessoa diversa (Cornélio) do agressor (Berilo). Mesmo assim, não fica afastada a legítimadefesa posto que de acordo com o art. 20 § 3º do CP “não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime”. Levando-se, ainda, em consideração o fato de que Aurélio agiu em defesa de uma agressão injusta e atual, utilizando-se, ainda, dos meios necessários e que dispunha para se defender

 

 

Distribuição dos pontos​ (oficial FGV)

Legítima Defesa (Art. 25, CP) (Fundamentação), 0,5

Erro na execução (Art. 73, CP) (Fundamentação), 0,5

Simulado 03-E

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados dos temas estudados. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Precisa de motivação?

Conheça o nosso sistema de motivação (Pílula de Motivação Diária - PMD) para 2ª fase do exame da ordem. Quer saber mais sobre o tema?

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Resposta de um aluno(a) brilhante

(Clique na imagem para ampliar)

Resposta - Simulado 03-E

Voltar ao MENU INICIAL