Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

 

a) Sim, Augusto César, presidente da instituição financeira, praticou o crime previsto no art. 6º da Lei 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro). Isso porque, ao induzir ou manter em erro os sócios e investidores, sonegando-lhes informações ou prestando-a falsamente, Augusto César poderá causar prejuízo ao mercado financeiro (bem jurídico) e, claro aos acionista. É direito de todo sócio conhecer a real situação financeira da empresa na qual é investidor. O crime não é o do art. 171 em razão do Princípio da Especialidade, deslocando-se a tipificação formal para a legislação extravagante.

 

b) Poderia ser suscitada a tese do erro de tipo, mas especificamente o erro provocado por terceiro (CP, art. 20, § 2º). Conforme o enunciado, Carlos Alberto não tinha consciência dos dados verdadeiros, acreditando que os dados fornecidos pelo seu superior eram corretos. Além disso, sua conduta limitou-se a repassar tais informações, em forma de planilhas e relatórios para os acionistas. A verdade é que Carlos Alberto foi usado por Augusto César como ferramenta de execução de crime (autoria mediata).

 

Gabarito comentado (oficial FGV)

 

a)Sim, pois Augusto César agiu com dolo preordenado, sendo autor mediato do crime previsto no artigo 6º da Lei 7.492/86.

 

b) Poderia argumentar que Carlos Alberto não agiu com dolo, uma vez que recebera informações erradas. Agiu, portanto, em hipótese de erro de tipo essencial invencível/escusável, com base no art. 20, caput, OU art. 20, §2º,do CP.

 

 

Distribuição dos pontos​ (oficial FGV)

 

a) Sim, pois Augusto César agiu comdolo (0,25), sendo autor do crime previsto no art.6º da Lei 7.492/86(0,2).Obs.: A mera indicação de artigo não é pontuada.

 

b) Poderia argumentar que não agiu com dolo, / agiu em erro de tipo (0,6),nos termos do art. 20 caputOUart. 20, §2º, do CP. (0,2).Obs.: A mera indicação do artigo não é pontuada.

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Resposta - Simulado 03-F

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Resposta de um aluno(a) brilhante

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