​Modelo de resposta

​"Tendo em vista que o acusado foi pronunciado, deve o Advogado interpor Recurso em Sentindo Estrito no prazo maximo de 5 dias nos termos do art. 581,lV do CPP. Devendo ser endereçado ao juiz da 1ª vara do júri de S.A. De plano, deve-se salientar que a conduta do agente não está em consonância com a narrativa dos fatos, pois tratar-se de uma conduta culposa em sua modalidade culpa consciente (CP, art. 18, II). Embora tenha aceitado o resultado , por entender que o material seria de boa qualidade, o mesmo não desejava em momento algum o resultado morte. Mesmo sendo previsto por ele e previsível por todos. Assim sendo, tonar- se nítido, a pratica de crime culposo nos termos do art. 121, $ 3 do PC e não o crime inicialmente imputado ao acusado. Entendendo portanto , que se trata de reclassificação do delito, deverá os autos ser encaminhado ao juiz competente conforme art. 419 do CPP. Ademais deve o acusado responde pelo concurso formal próprio de crimes nos termos do art. 70, 1ª parte do CP, aplicando-se o sistema da exasperação de penas. Isso porque mediante uma só conduta e sem desígnios autônomos praticou os quatros delitos"
 

Autor: Vando Lima,

editado pelo Professor Almendra)
 

Gabarito comentado

O candidato deve destacar seus conhecimentos relativos à diferença entre dolo e culpa, em especial na modalidade dolo eventual e culpa consciente. Além disso, o sistema do cúmulo material presente no concurso material de crimes deve ser afastado, apresentando-se os elementos que constituem o conceito de concurso formal próprio. Será pontuada a indicação do sistema da exasperação, ainda que não imformado o percentual previsto na Lei. O recurso cabível quando a decisão de pronúncia é o recurso em sentido estrito (RESE). Os fundamentos legais a serem apresentados são: CPP, artigos 419 e 581, IV e CP, art. 18, II, 70, 1ª e 121, § 3º.


 
Distribuição dos pontos

Desclassificação para homicídio culposo........................ 0,25

Conceituação de culpa consciente.................................. 0,15

Recursos em sentido estrito............................................. 0,15

Fundamento do rese........................................................ 0,15

Concurso formal próprio................................................... 0,15

Aplicação do sistema da exasperação............................. 0,25

Indicação do art. 70, 1ª parte do CP................................. 0,15

Simulado 05

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a citada apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados das teses de defesa. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Tem uma dúvida?

Você pode participar de nosso GRUPO DE ESTUDOS 2ª FASE. No grupo, você pode contar com a ajuda de outros usuários e mesmo tirar suas dúvidas com o professor. Para saber mais sobre essa ferramenta, clique no botão abaixo.

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Voltar ao MENU INICIAL