Simulado 06-B

​Modelo de resposta (10º Exame - OAB/FGV)

O Direito Penal brasileiro responsabiliza aquele que por ação ou omissão provocar o resultado (Teoria dos Equivalentes Causais). A omissão é penalmente relevante quando o agente PODIA e DEVIA agir para impedir o resultado. O "poder" é circunstancial, dependendo do caso concreto. E, conforme expressa manifestação do enunciado, Wilson tinha o salvamento como algo "perfeitamente possível". O "dever de agir", por outro lado, é expresso na norma (CP, art. 13, § 2º). O salva-vidas tem o dever legal de agir previsto na LEI (alínea a), portando, o sua omissão é penalmente relevante e amolda-se ao conceito de omissão imprópria (tipicidade formal meditata), devendo responder pelo que deixou de evitar. Havendo o resultado morte, deve responder por homicídio (CP, art. 121). A conduta foi dolosa (a decisão de não efetuar o salvamento foi intencional), portanto, haverá crime de homicídio doloso (eis que figura como garantidor). Érica é responsável em razão da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal, isso porque induziu na prática do crime. Portanto, Érica também deverá ser responsabilizada pelo homicídio doloso (CP, art. 121 c/c art. 13, § 2º c/c art. 29).

 

Gabarito comentado

Segundo os dados narrados na questão, Wilson, por ser salva-vidas, tem o dever legal de agir para evitar o resultado e, naquele momento, podia perfeitamente agir. Assim, trata-se de agente garantidor. Nesse caso, responde por delito comissivo por omissão, qual seja, homicídio doloso praticado via omissão imprópria: art. 121 c/c art. 13, § 2º, alínea 'a' , ambos do CP. Erika, por sua vez, por ter instigado Wilson a não realizar o salvamento de Ana Paula, responde como partícipe de tal homicídio, nos termos do art. 29 do CP. Não há que se falar em omissão de socorro por parte de Erika, pois, conforme dados expressos no enunciado, ela não sabia nadar e nem tinha como chamar por ajuda.


 
Distribuição dos pontos

Wilson é agente garantidor ..............................................0,30

Wilson responde pelo delito de homicídio.........................0,30

A conduta de Wilson foi omissiva imprópria.................... 0,30

Erika responde como partícipe de tal homicídio.............. 0,35

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a citada apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados das teses de defesa. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Tem uma dúvida?

Você pode participar de nosso GRUPO DE ESTUDOS 2ª FASE. No grupo, você pode contar com a ajuda de outros usuários e mesmo tirar suas dúvidas com o professor. Para saber mais sobre essa ferramenta, clique no botão abaixo.

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Voltar ao MENU INICIAL