Simulado 07-B
Modelo de resposta
O recurso cabível será o Recurso em Sentido Estrito com fundamento no art. 581, IV do Código de Processo Penal e no prazo de 05 dias. A tese de defesa a ser apresentada é a relativa ao rombimento do nexo causal entre a conduta de Pedro e o resultado verificado (morte), tendo em vista a presente de cocausa preexistente absolutamente indendente (CP, art. 13). A morte não foi causada pela conduta de Pedro e sim pela ingestão de veneno. Deve o agente ser pronunciado pelo crime na forma tentada, devendo a decisão de pronúncia ser reformada nesse aspecto.
Gabarito comentado (comentário da FGV)
(i) – Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal;(ii) – 5 dias, nos termos do artigo 586, do Código de Processo Penal;(iii) – deveria ser requerida a desclassificação de crime consumado para tentado, já que a ação de Pedro não deu origem a morte de José. Trata-se de hipótese e de concausa absolutamente independente pré-existente.Artigo 13, do Código Penal.
Distribuição dos pontos
Recurso em Sentido Estrito............................................... 0,2
5 dias, nos termos do artigo 586 do CPP........................... 0,2
Desclassificação para crime tentado................................. 0,4
Artigo 13, do Código Penal................................................ 0,2
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