Resposta - Simulado 08 - B

​Modelo de resposta (Éder Silva, editado por Prof. Almendra)

José Campos (motorista) não praticou crime, pois sua conduta (DAR) é ATÍPICA, não sendo prevista como elementar do tipo penal do crime de corrupção ativa (CP, art. 333). Trata-se apenas de mera resposta ao pedido do policial Romualdo. Ele somente DEU a quantia porque o policial Romualdo a SOLICITOU. Por isso, em seu favor, pode ser alegada a tese da ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA, pois não é possível a subsunção do fato ao tipo penal, ou seja, o enquadramento da conduta à descrição legal do crime". O delito de corrupção ativa implica na postura comissiva do agente que oferece ou promete vantagem ao funcionário público (o que não ocorreu). O inquérito deve ser arquivado (CP, art. 1º).

 

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O candidato deve explorar a tese de aticipidade formal em razão da ausência de previsão no verbo "dar" no art. 333 do CP (ou de qualquer outro diploma). Não há crime sem lei anterior que o defina (CP, art. 1º). Importante destacar o conceito de corrupção ativa e a necessidade de arquivamento do inquérito policial.

 

Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

Atividade formal da conduta.......................................................... 0,50

Conceito de corrupção ativa......................................................... 0,25

Necessidade de arquivamento..................................................... 0,25

Dispositivo invocado (CP, art. 1º)................................................. 0,25

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