Resposta - Simulado 08 - C

​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

É possível impugnar a prisão através de um relaxamente de prisão, isso poque trata-se de prisão ilegal. O pedido deve ser formulado ao magistrado que decretou a temporária (juiz de direito de primeiro grau). A ilegalidade da prisão decorre de diversos fatores: (1) a espécie de prisão - Temporária (Lei nº 7.960/89) - não é compatível com a instrução criminal (ou seja, não cabe após o recebimento da denúncia); (2) o crime de estelionato (apontado) não admitiria essa forma de prisão cautelar; (3) o delito de formação de quadrilha ou bando (atualmente denominado de associação criminosa), exige a associação permanente dos envolvidos para a sua configuração. Não há que se falar no delito do art. 288 quando da prática pontual e isolada de um só crime.

 

Gabarito comentado (oficial FGV)

a) Relaxamento de prisão, endereçado ao juiz de direito estadual OU Habeas corpus, endereçado ao Tribunal de Justiça estadual;

 

b) Ilegalidade da prisão, pois não há formação de quadrilha quando a reunião se dá para a prática de apenas um delito. Não há que se falar em formação de quadrilha, subsistindo apenas o delito único de estelionato. Nesse sentido, não se poderia decretar a prisão temporária, pois tal crime não está previsto no rol taxativo indicado no artigo 1º, III, da Lei 7.960/89. Ademais, a prisão temporária é medida exclusiva do inquérito policial, não podendo, em hipótese alguma, ser decretada quando já instaurada a ação penal.

 

Distribuição dos pontos (oficial FGV)

Relaxamento da prisão ou HC..................................................... 0,30

Relaxamento endereçada ao juiz de direito............................... 0,30

HC endereçado ao Tribunal de Justiça ..................................... 0,30

Inexistência de formação de quadrilha....................................... 0,25

Estelionato não admite prisão temporária

(1º, III, da Lei 7.960/89)................................................................. 0,20

A prisão temporária só cabe no inquérito policial .................... 0,20

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