Resposta - Simulado 08 - D

​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

O delito de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio é crime de resultado condicionado e, por conseguinte, não admite a forma tentada. O preceito segundário do art. 122 é claro, ratificando a premissa apresentada, ao afirmar que só haverá punição quando da verificação do resultado morte ou do resultado lesão corporal de natureza grave. Portanto, não havendo resultado que se amolde ao previsto em lei, o fato será atípico. Repita-se se impossível a tese de tentativa de induzimento por ausência de previsão legal para essa modalidade e em razão da natureza desse delito. Por outro lado, se a vítima (Maria) tivesse sofrido lesão corporal de natureza grave, João deveria ser responsabilizado pelo crime do art. 122 na forma consumada (pena de 01 a 03).

 

Gabarito comentado (oficial FGV)

O examinando deve responder, no item ‘A’, que João não cometeu qualquer crime, pois o delito descrito no art. 122 do CP, o qual prevê a conduta de instigação, auxílio ou induzimento ao suicídio, não admite a forma tentada (art. 14, II do CP), sendo certo que tal delito somente se consuma com a ocorrência de lesões corporais graves ou morte. Nesse sentido, como Maria teve apenas alguns arranhões, não houve crime.

 

Todavia, com o fim de privilegiar a demonstração de conhecimento doutrinário, será aceita como resposta correta ao item ‘A’, a indicação de que haveria crime, mas que o fato não seria punível por faltar condição objetiva de punibilidade. Nesse caso específico, o examinando deverá demonstrar conhecimento sobre o conceito analítico de crime (fato típico, antijurídico e culpável), indicando que a punibilidade não o integra.

 

Ainda quanto ao item ‘A’, é indispensável a indicação do dispositivo em análise. Portanto, afirmações vagas e genéricas não são passíveis de pontuação.

 

Já no item ‘B’, o examinando deveria responder que ante a ocorrência de lesões corporais de natureza grave em Maria, a condição jurídica de João seria alterada, passando ele a responder pelo delito previsto no art. 122 do CP na modalidade consumada.

 

Ressalte-se que levando em consideração a natureza do Exame de Ordem, não será atribuída pontuação para respostas com teses contraditórias, ou mesmo sugestiva de delito na modalidade tentada. Ademais, considera - se errada a resposta indicativa de configuração de concurso de crimes ou a fundamentação isolada. Pelo mesmo motivo exposto no item ‘A’ (impossibilidade de consideração de afirmações vagas ou genéricas), também não é passível de pontuação a resposta, no item ‘B’, que não indique, de maneira expressa, o artigo legal a que se refere a questão. Desse modo, a mera referência à pena de reclusão de 1 a 3 anos, ou seja, a mera indicação do preceito secundário do tipo, dissociada da tipificação da conduta, também não é pontuada. Por fim, também não será pontuada a simples transcrição do artigo, dissociada da demonstração de conhecimento doutrinário.

 

Distribuição dos pontos (oficial da FGV)

A) João não cometeu qualquer crime, pois o delito descrito no artigo 122 do CP só se consuma com a ocorrência de morte ou de lesão corporal grave OU há crime, mas o fato não é punível por faltar a condição objetiva de punibilidade (0,65) Obs.: respostas incompletas não são pontuadas. 

 

 

B) A condição jurídica de João se alteraria, na medida em que o resultado de lesões corporais de natureza grave consuma o crime de instigação, auxílio e induzimento ao suicídio, devendo João responder pelo crime previsto no artigo 122 do CP da forma consumada (0,60).

 

Obs.1: respostas incompletas não são pontuadas. 

Obs.2: a mera indicação da sanção penal não é pontuada. 

Obs.3: a mera transcrição do artigo não é pontuada. 

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