Resposta - Simulado 08 - G

​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

Primeiro é necessário observar que não é possível o concurso de pessoas entre Abel e Felipe dado a ausência de liame subjetivo entre os envolvidos. Cada um responderá pelo seu próprio crime, sem vinculações. (a) Abel deverá ser responsabilizado por estelionato na forma simples (CP, art. 171), tendo em vista que induziu a vítima (motorista) em erro, fazendo-a acreditar que ele (Abel) era o manobrista e a fez entregar, voluntariamente, seu bem (carro) ao agente. Estão presentes todos os elementos do estelionato, inclusive o nexo causal entre o erro provocado e a vantagem indevida recebida; (b) Felipe, por sua vez, deve responder pelo crime de furto na sua forma simples (CP, art. 155). A qualificadora da fraude não se aplica, tendo em vista que o enunciado nada esclarece sobre o modo de atuação ter diminuído o poder de vigilância da vítima. Também não se deve falar em destreza, por ausência de qualquer elemento (ou detalhamento) do enunciado nesse sentido.

 

 

Gabarito comentado (oficial FGV)

Relativamente ao item “A” da questão, o examinando, para garantir a atribuição integral dos pontos respectivos, deverá desenvolver raciocínio no sentido de que Abel cometeu apenas o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal brasileiro. Outrossim, deverá indicar que o crime caracteriza-se pela fraude que é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente a chave de seu carro para Abel. No que tange ao item “B”, deverá ser desenvolvido raciocínio no sentido de que Felipe cometeu apenas o delito de furto simples, capitulado no artigo 155 caput do Código Penal. Saliente-se que, no caso em tela, não serão admitidas respostas que indicarem a incidência de qualificadoras, uma vez que, apesar de o agente ter se vestido de manobrista, tal fato em nada interferiu na subtração do bem. Tampouco se pode falar em crime cometido mediante destreza, haja vista o fato de que, no enunciado da questão, não há qualquer referência ao fato de Felipe possuir habilidades especiais que pudessem fazer com que efetivasse a subtração sem que a vítima percebesse. Assim sendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples, descrito no caput do artigo 155 do Código Penal. Ainda no item “B”, de maneira alternativa e com o fim de privilegiar demonstração de conhecimento jurídico, será pontuado o examinando esclarecer somente estar presente o núcleo do tipo e, por conta disso, a conduta de Felipe apenas se enquadraria no caput do artigo citado. Por fim, em nenhum dos itens poderá ser atribuída pontuação pela mera explicação da atuação dos agente s se essa estiver dissociada da correta tipificação do crime..

 

Distribuição dos pontos (oficial da FGV)

A. Abel cometeu o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal brasileiro (0,30). O crime caracteriza-se pela fraude que é usada como meio de obter o consentimento da vítima. (0,35). OBS.: Não será atribuída pontuação para a mera explicação, dissociada da correta tipificação do crime. 

 

 

B. Felipe cometeu o crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal (0,30). Tendo em vista que não estão presentes os elementos que qualifiquem o referido crime, OU, a atuação de Felipe só perfaz o núcleo do tipo previsto no caput. (0,30). OBS.: Não será atribuída pontuação para a mera explicação, dissociada da correta tipificação do crime. 

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