​Modelo de resposta

a) Não há concurso de agentes entre Raimundo e Henrique. O concurso de pessoas é uma norma de extensão exigida para a formação da tipicidade formal mediata e para esse fim são exigidos alguns requisitos amplamente aceitos pela doutrina e pela jurisprudência, entre os quais se destaca o liame subjetivo. O liame pode ser anterior ou mesmo concomitante, mas nunca posterior ao fato típico. No caso apresentado, o liame é posterior e, portanto, inexistente. Sem liame não há concurso de pessoas entre os participantes da empreitada criminosa.

 

b) A conduta de Henrique amolda-se no art. 349 do Código Penal que descreve o delito de favorecimento real. O crime consiste em ocultar o proveito do crime praticado por outra pessoa, em nítido prejuízo da administração da justiça.

 

 

Gabarito comentado (FGV - 9º Exame)

a) Não há concurso de agentes, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto. Assim, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do concurso de agentes, mormente liame subjetivo e identidade da infração penal.

 

b) Favorecimento real (Art. 349, do CP).

 

Obs.: Respostas contraditórias não serão pontuadas

 
Distribuição dos pontos (FGV - 9ª Exame)

Não, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto OU Não, pois inexistente liame subjetivo e identidade da infração penal entre ambos .................. 0,75

 

Favorecimento real OU praticou o

delito descrito no Art. 349, do CP ................................ 0,50