Simulado 09-B
Modelo de resposta
a) Não há concurso de agentes entre Raimundo e Henrique. O concurso de pessoas é uma norma de extensão exigida para a formação da tipicidade formal mediata e para esse fim são exigidos alguns requisitos amplamente aceitos pela doutrina e pela jurisprudência, entre os quais se destaca o liame subjetivo. O liame pode ser anterior ou mesmo concomitante, mas nunca posterior ao fato típico. No caso apresentado, o liame é posterior e, portanto, inexistente. Sem liame não há concurso de pessoas entre os participantes da empreitada criminosa.
b) A conduta de Henrique amolda-se no art. 349 do Código Penal que descreve o delito de favorecimento real. O crime consiste em ocultar o proveito do crime praticado por outra pessoa, em nítido prejuízo da administração da justiça.
Gabarito comentado (FGV - 9º Exame)
a) Não há concurso de agentes, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto. Assim, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do concurso de agentes, mormente liame subjetivo e identidade da infração penal.
b) Favorecimento real (Art. 349, do CP).
Obs.: Respostas contraditórias não serão pontuadas
Distribuição dos pontos (FGV - 9ª Exame)
Não, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto OU Não, pois inexistente liame subjetivo e identidade da infração penal entre ambos .................. 0,75
Favorecimento real OU praticou o
delito descrito no Art. 349, do CP ................................ 0,50
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