​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

Deve ser apresentada a resposta à acusação tendo por fundamento o art. 396 do Código de Processo Penal. Neste “instrumento” é necessário argumentar, como tese de defesa, a ausência de animus ofendendi e, por conseguinte, a atipicidade formal da conduta. Todavia, ainda que se diga ser inegável a intensão de injuriar diante dos fatos narrados, resta imperioso reconhecer que a vítima consentiu na agressão verbal. O consentimento do ofendido é válido como causa de exclusão da antijuridicidade desde que reunidos os seus elementos: (a) capacidade para consentir; (b) consentimento anterior ou concomitante à conduta típica; e (c) bem jurídico atingido disponível. No caso apresentados, todos os elementos estão presentes, sendo possível a aplicação da tese de defesa correspondente ao consentimento do ofendido. Importante observar que não há previsão legal para esse instituto, embora seja amplamente admitido pela doutrina e jurisprudência.

 

 

​Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O examinado deve apresentar resposta em que explique o cabimento do Consentmento do ofendido, seus elementos e consequências jurídicas de sua adoção. Também será pontuado aquele que tiver apresentado resposta baseada na ausência de animus ofendendi, desde que explique que essa intenção é elemento subjetivo específico do tipo penal (CP, art. 140). O candidado deve ainda narrar o instrumento jurídico cabível e o seu fundamento legal.

 

 

​Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

A1. Cabimento do consentimento do ofendido como causa de exclusão da antijuridicidade OU ausência de tipicidade formal por ausência do animus ofendendi .................................................... 0,50

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A2. Elementos do consentimento do ofendido OU explicação sobre o elemento subjetivo específico da injúria ....................... 0,50

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A3. Deve ser apresentado resposta à acusação com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal.................................. 0,25