
Resposta - Simulado 12
Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)
Deve ser apresentada a resposta à acusação tendo por fundamento o art. 396 do Código de Processo Penal. Neste “instrumento” é necessário argumentar, como tese de defesa, a ausência de animus ofendendi e, por conseguinte, a atipicidade formal da conduta. Todavia, ainda que se diga ser inegável a intensão de injuriar diante dos fatos narrados, resta imperioso reconhecer que a vítima consentiu na agressão verbal. O consentimento do ofendido é válido como causa de exclusão da antijuridicidade desde que reunidos os seus elementos: (a) capacidade para consentir; (b) consentimento anterior ou concomitante à conduta típica; e (c) bem jurídico atingido disponível. No caso apresentados, todos os elementos estão presentes, sendo possível a aplicação da tese de defesa correspondente ao consentimento do ofendido. Importante observar que não há previsão legal para esse instituto, embora seja amplamente admitido pela doutrina e jurisprudência.
Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)
O examinado deve apresentar resposta em que explique o cabimento do Consentmento do ofendido, seus elementos e consequências jurídicas de sua adoção. Também será pontuado aquele que tiver apresentado resposta baseada na ausência de animus ofendendi, desde que explique que essa intenção é elemento subjetivo específico do tipo penal (CP, art. 140). O candidado deve ainda narrar o instrumento jurídico cabível e o seu fundamento legal.
Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)
A1. Cabimento do consentimento do ofendido como causa de exclusão da antijuridicidade OU ausência de tipicidade formal por ausência do animus ofendendi .................................................... 0,50
A2. Elementos do consentimento do ofendido OU explicação sobre o elemento subjetivo específico da injúria ....................... 0,50
A3. Deve ser apresentado resposta à acusação com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal.................................. 0,25
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