​Modelo de resposta e gabarito comentado (oficial da FGV)

a) Não, pois atuou sob o manto de descriminante putativa, instituto previsto no art. 20, parágrafo 1º do CP, uma vez que supôs, com base em fundado receio, estar em situação de legítima defesa. Como se limitou a dar uma facada, a sua reação foi moderada, não havendo que se falar em punição por excesso.

 

b) Ainda que tenha procurado se defender de agressão que imaginou estar em vias de ocorrer, Caio agiu em excesso doloso, devendo, portanto, responder por homicídio doloso, na forma do artigo 23, parágrafo único, do CP.

 

 

​Distribuição dos pontos (oficial da FGV)

a.1. Não, pois atuou sob o manto de descriminante putativa, uma vez que supôs estar em situação de legítima defesa (0,50)

 

a.2. Fundamento no art. 20, §1º, do CP (0,15)

Obs.: A mera indicação do artigo não é pontuada.

 

b.1. Ainda que tenha procurado se defender de agressão que imaginou estar em vias de ocorrer, Caio agiu em excesso doloso (0,45)

 

b.2. Fundamento no art. 23, parágrafo único, do CP (0,15)

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)

Resposta - Simulado 13-B

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