Simulado 14-A

​Modelo de resposta

Maria Cândida impediu a consumação do crime por ato voluntário e, por conseguinte, faz jus aos benefícios do art. 15 do Código Penal (arrependimento eficaz). Uma vez encerrados os atos de execução, se a consumação não for alcançada em razão da atuação do agente que demonstração arrependimento, por razões de polícia criminal, a imputação da responsabilidade penal deverá corresponder aos atos já praticados (o resultado verificado) e não pela intenção inicial do agente. Assim, a responsabilização pelo homicídio (ainda que tentado) deve ser afastada, subsistindo a responsabilização por lesão corporal doméstica leve (CP, art. 129, § 9º). Todos os crimes foram praticados em um só ato, embora não se possa afastar o desígnio autônomo de Cândida. Por essa razão, aplica-se a regra do concurso formal impróprio (CP, art. 70, 2ª parte) e o correspondente sistema do cúmulo material. Como a pena prevista no tipo penal indicado varia de 03 meses a 03 anos, a pena máxima resultando da soma simples será de 09 anos de detenção.

 

​Gabarito comentado

O examinado deve demonstrar conhecimento sobre o instituto do arrependimento eficaz e suas consequencias. Além disso, deve explorar a regra do concurso formal impróprio e o sistema do cúmulo material. A fundamentação é necessária para a pontuação, mas a mera indicação do artigo desacompanhada da correspondente explicação não será pontuada.

 

​Distribuição dos pontos

 

Maria Cândida deverá responder por lesão corporal leve doméstica e não por tentativa de homicídio ......................... 0,50

 

Tese do arrependimento eficaz.............................................. 0,25

 

Fundamento da tese no CP, art. 15 ...................................... 0,25

 

Concurso formal impróprio em razão dos desígnios autônomos de Maria Cândida.................................................................. 0,10

 

Fundamento do concurso (CP, art. 70, 2º parte)................... 0,15

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