​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

a) Não, a responsabilidade por tentativa não possui respaldo em nosso ordenamento jurídico. O fato é que Wilson se arrependeu voluntária e eficazmente da conduta praticada e impediu o resultado morte. Por motivo de política criminal e com fundamento no art. 15 do Código Penal, ele deverá ser responsabilizado apenas pelos atos já praticados. Discute-se na doutrina sobre a natureza jurídica do “arrependimento eficaz”, sendo que a doutrina mais moderna tem declarado tratar-se de causa de exclusão da tipicidade formal mediata em relação ao crime inicialmente deseja, em outras palavras, o instituto do arrependimento é causa de exclusão da tentativa. E é justo por essa razão que a conatus não será admitida.

 

b) Nesse caso, haveria um arrependimento ineficaz e quando muito essa forma de retrocesso no dolo inicial será utilizada atenuante penal genérica (CP, art. 66) em relação ao crime de homicídio praticado. Repita-se, por cautela, que havendo o resultado morte os institutos da tentativa (perfeita ou imperfeita), desistência voluntária e arrependimento eficaz não podem ser empregados. Todos esses institutos possuem, como requisitos: (a) forma dolosa da conduta; (b) início da execução; e (c) não consumação. Por essas razões, havendo morte de Júnior, Wilson deverá responder pelo crime de homicídio na forma consumada.

 

 

​Gabarito comentado (oficial da FGV)

A. Não, pois Wilson será beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, previsto na parte final do Art. 15 do Código Penal. Assim, somente responderá pelos atos praticados, no caso, as lesões corporais graves sofridas por Júnior.

 

Obs.: A mera indicação de artigo legal não garante atribuição de pontos. Também não serão pontuadas respostas contraditórias.

 

B. Nesse caso, como não houve eficácia no arrependimento, o que é exigido pelo Art. 15, do Código Penal, Wilson deverá responder pelo resultado morte, ou seja, deverá responder pelo delito de homicídio doloso consumado.

 

 

​Distribuição dos pontos (oficial da FGV)

A. Não, pois Wilson será beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz (0,35)

 

B. Somente responderá pelos atos praticados OU somente responderá por lesões corporais graves (0,30)

 

C. Como não houve eficácia no arrependimento OU como não houve atendimento à exigência do Art. 15, CP (0,30)

 

D. Wilson deverá responder pelo resultado morte OU deverá responder pelo crime de homicídio doloso consumado (0,30).

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)

Resposta - Simulado 14-B

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados dos temas estudados. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Precisa de motivação?

Conheça o nosso sistema de motivação (Pílula de Motivação Diária - PMD) para 2ª fase do exame da ordem. Quer saber mais sobre o tema?

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Perguntas comuns sobre essa tese

"Caberia arrependimento posterior diminuindo assim a pena do crime de homicidio?"

 

Resposta. Não, pois o instituto do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, só é aplicável aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Nem mesmo se poderia informar o entendimento doutrinário que permite o instituto para crimes violentos culposos, pois o enunciado da questão deixa claro a intensão do agente ao praticar o crime.

Voltar ao MENU INICIAL