Resposta - Simulado 19

​Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

A conduta de Wedd não configura crime de injúria. Em verdade, a demissão do empregado que não adota as normas da empresa é um direito do empregador e o empresário apenas o exerceu dentro de seus limites. As palavras utilizadas para justificar o afastamento não extrapolam o exercício regular do direito (tese de defesa que afasta a ilicitude da conduta praticada), nos termos do art. 23 do Código Penal. No mais, é possível observar que a intenção de Wedd não era a de ofender, mas sim a de fundamentar a conduta (demissão) evitando o pagamento de acessórios frutos de uma demissão injustificada.

 

 

​Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

O que se busca do examinado, nessa questão, é a demonstração de conhecimento sobre o instituto do Exercício Regular de um Direito enquanto causa de exclusão da ilicitude e do crime. Deve o candidato fundamentar e explicar a tese apresentada, do contrário a questão não será pontuada.

 

 

​Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

Tese de defesa: exercício regular de um direito  ...................... 0,50

 

Fundamento legal: art. 23 do Código Penal .............................. 0,25

 

Requisitos: explicar que o empregador poderá demitir seus funcionários com justa causa e narrar os fundamentos de sua decisão (exercício regular de um dirieto) como forma de evitar o pagamento de acessórios resultantes da demissão sem justa causa................................................................................................ 0,50

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