Modelo de resposta

Joaquim deve apresentar recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581 e seguintes do Código de Processo, respeitando o prazo de 05 dias. De fato, o recurso cabível contra a decisão de pronúncia o RESE, conforme prefalado dispositivo legal.

 

A tese de defesa a ser apresentada é a inimputabilidade penal temporária em razão do consumo involuntário de substância entorpecente. Deve o magistrado, reconhecendo a tese apresentada, isentar Joaquim de pena e de medida de segurança. O estado de torpor provocado pelo consumo involuntário de drogas afasta a imputabilidade penal, requisito da culpabilidade, terminando por afastar o crime à luz da Teoria Analítica Tripartida. Trata-se de aplicação do art. 45 da Lei 11.343/2006.

 

Gabarito Comentado

O candidato deve demonstrar conhecimento relativo ao recurso em sentido estrito (cabimento, prazo e fundamento jurídico). Além disso, deve desenvolver a tese da inimputabilidade penal como causa de isenção de pena em razão da exclusão da culpabilidade (dirimente ou exculpante penal).

 

Distribuição dos pontos

Recurso em sentido estrito............................................................ 0,20

Fundamento no art. 581 do CPP................................................... 0,20

Prazo de 05 dias............................................................................. 0,20

Inimputabilidade penal.................................................................... 0,20

Torpor provocado pelo consumo involuntário de drogas........... 0,20

Fundamento no art. 45 da Lei 11.343/2006................................ 0,25