Simulado 24

​Modelo de resposta

Após o encerramento da instrução criminal (o que ficou claro no enunciado ao afirmar "após a oitiva das testemunhas e do acusado", deverá ser apresentação as MEMORIAIS ESCRITOS (se não for facultado a apresentação oral, em audência) com fundamento no art. 403 do Código de Processo Penal. 

 

A tese de defesa que deve ser apresentada é a inexigibilidade de conduta diversa pela coação moral irresistível e com fundamento no art. 22 do Código Penal. A coação moral irresistível praticada pelo coator (sequestrador) contra o coato (gerente) tendo como vítima o Banco do Brasil. Se irresistível, a coação de que trata o art. 22 é causa de exclusão da culpabilidade e, conforme a Teoria Analítica Tripartida do Crime, não há delito sem culpabilidade. Pelas razões expostas, é possível concluir pela não responsabilidade penal do gerente.

 

​Gabarito comentado

O examinado deve demonstrar conhecimento sobre a apresentação de memoriais escritos e o fundamento jurídico correspondente. Além disso, deve discorrer sobre o instituto da coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade penal (dirimente).

 

​Distribuição dos pontos

 

Tese da coação moral irresistível.......................................... 0,25

 

Fundamento no art. 22 do CP................................................ 0,25

 

Exclusão da culpabilidade..................................................... 0,25

 

Memoriais.............................................................................. 0,25

 

Fundamento no art. 403 do CPP........................................... 0,25

Estudar

Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a citada apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?

Ir para página de compra

Vídeo-aula?

Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados das teses de defesa. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.

Tem uma dúvida?

Você pode participar de nosso GRUPO DE ESTUDOS 2ª FASE. No grupo, você pode contar com a ajuda de outros usuários e mesmo tirar suas dúvidas com o professor. Para saber mais sobre essa ferramenta, clique no botão abaixo.

Impugnar resposta

Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".

Voltar ao MENU INICIAL