Modelo de resposta

Nesse caso, a acusação seria por crime funcional, ou seja, pelo delito de peculato na modalidade dolosa. O procedimento correto é a apresentação da defesa preliminar após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento, com fundamento no art. 514 do Código de Processo Penal e no prazo de 15 dias.

A tese de defesa a ser apresentada é a coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade (dirimente penal) com fundamento no art. 22 do Código Penal. A coação possui, em regra, três personagens: o coator (sequestrador); o coato (o gerente de banco) e a vítima (a instituição financeira). Diz-se irresistível quando não pode exigir do homem médio a superação da coação e da ameaça a ela implícita. A coação moral irresistível é causa  de exclusão da denominada exigibilidade de conduta diversa e, por conseguinte, da culpabilidade. Conforme a Teoria Analítica Tripartida, não existe crime sem culpabilidade.

 

Gabarito Comentado

(em breve)

 

Distribuição dos pontos

Resposta preliminar por se tratar de crime funcional............ 0,20

Fundamento no art. 514 do CPP........................................... 0,20

Prazo de 15 dias.................................................................... 0,20

Coação moral irresistível....................................................... 0,20

Causa de exclusão da culpabilidade..................................... 0,20

Fundamento no art. 22 do Código Penal............................... 0,25

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)

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Resposta - Simulado 24

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