Modelo de resposta

A tese de defesa a ser apresentada é da obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, com fundamento no art. 22 do Código Penal. O instituto, enquanto tese de defesa, é uma dirimente penal, ou seja, uma causa de exclusão da culpabilidade. São elementos da tese: (a) a obediência estrita (ou seja, dentro dos limites da ordem); (b) a ordem não manifestamente ilegal, leia-se, com aparência de legalidade; (c) o superior deve ser competente para ordenar; e (d) a hierarquia de natureza pública. No caso apresentado, todos os elementos estão presentes, sendo possível a utilização dessa tese de defesa e, por conseguinte, a isenção de responsabilidade penal da subordinada em detrimento exclusivo da responsabilidade penal do superior hierárquico (único responsável).

 

Gabarito Comentado

(em breve)

 

Distribuição dos pontos

Tese da obediência à ordem de superior hierárquico ........... 0,60

Fundamento no art. 22.......................................................... 0,10

Elementos da tese................................................................. 0,40

Causa de exclusão da culpabilidade..................................... 0,15

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