
Modelo de resposta
A tese de defesa a ser apresentada é da obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, com fundamento no art. 22 do Código Penal. O instituto, enquanto tese de defesa, é uma dirimente penal, ou seja, uma causa de exclusão da culpabilidade. São elementos da tese: (a) a obediência estrita (ou seja, dentro dos limites da ordem); (b) a ordem não manifestamente ilegal, leia-se, com aparência de legalidade; (c) o superior deve ser competente para ordenar; e (d) a hierarquia de natureza pública. No caso apresentado, todos os elementos estão presentes, sendo possível a utilização dessa tese de defesa e, por conseguinte, a isenção de responsabilidade penal da subordinada em detrimento exclusivo da responsabilidade penal do superior hierárquico (único responsável).
Gabarito Comentado
(em breve)
Distribuição dos pontos
Tese da obediência à ordem de superior hierárquico ........... 0,60
Fundamento no art. 22.......................................................... 0,10
Elementos da tese................................................................. 0,40
Causa de exclusão da culpabilidade..................................... 0,15

Urgência jurídica 81.9914.9515 (24 horas)
Estudar
Esse simulado é parte da apostila TESES DE DEFESA na qual o tema é abordado, de forma escrita, com mais detalhes e minúncias e também em vídeo. Além disso, a apostila se faz acompanhar de esquemas sobre o tema deste simulado. Ficou interessado?
Vídeo-aula?
Na apostila TESES DE DEFESA você encontra diversos vídeos explicativados dos temas estudados. Quer revisar o assunto desse simulado assistindo a uma video-aula? Então clique no botão abaixo.
Precisa de motivação?
Conheça o nosso sistema de motivação (Pílula de Motivação Diária - PMD) para 2ª fase do exame da ordem. Quer saber mais sobre o tema?
Impugnar resposta
Se você acha que o padrão de resposta é injusto por deixar de considerar algum ponto importante, então você deve impugnar a resposta apresentada. Para tanto, basta enviar um e-mail para jusconsultor@gmail.com. Se preferir, escreva-nos através da aba "Posso Ajudar?".
Resposta - Simulado 25