Simulado 26

Enunciado

Ao retornar de uma festa e entrar em casa, Júlio, rapaz de 25 anos de idade, encontrou seu pai digladiando-se com um ladrão que adentrara no imóvel alguns minutos antes. O pai, pessoa idosa, perdia o confronto e tinha o peito ferido por um punhal que estava na mão direita do gatuno. Júlio, diante desse cenário, foi à cozinha, armou-se com uma faca tipo peixeira, e apunhalou o meliante uma, duas, três, quatro... quatrocentas e cinquenta vezes. Na verdade, só parou de esfaquear porque foi contido pelo seu pai, que o agarrou e o acalmou. Ainda assim, com a chegada da polícia, Júlio, visivelmente abalado pela forte emoção vivenciada, ainda repetia o movimento de mão e do braço, tal como se ainda estivesse ferindo o algoz de seu pai. O Ministério Público entendeu que Júlio agiu com excesso doloso na legítima defesa e denunciou o jovem por homicídio privilegiado (CP, art. 121, § 1ª). Qual a tese defensiva que pode ser utilizada para afastar a reprovabilidade da conduta praticada por Júlio? Qual o fundamento jurídico?

 

 

Modelo de resposta

"O caso, ora narrado fala- se em legitima defesa subjetiva na hipótese de excesso exculpante. Neste caso , Julio se encontra abalado pela forte emoção ao ver seu pai em confronto com o ladrão. Torna-se nítido a forte emoção que mesmo após o ocorrido Júlio nao consegue conter o movimento do braço. Qualquer pessoa , na mesma situação, e , diante das mesmas circunstâncias , agiria em excesso. Trata-se de causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa , que exclui , portanto , a culpabilidade".

Resposta apresentada por Vando Lima

 

 

Gabarito comentado e pontos

O examinado deve demonstrar conhecimento sobre a denominada "legítima defesa subjetiva" com excesso exculpante. A tese é de causa de exclusão da culpabilidade (dirimente penal) e não da ilicitude. A legítima defesa exige moderação, o excesso é punível, em regra (CP, art. 23, § único). O excesso emocional pode deixar de ser punidade por inexigibilidade de conduta diversa, tal como a narrada.

 

Distribuição de pontos

Legítima defesa subjetiva ou com excesso exculpante......... 1,00

Causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa....... 0,25

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