Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)

Trata-se de denúncia inepta, conforme entendimento do STF. De fato, o delito do art. 319 do Código Penal tem como elemento o dolo específico de satisfazer a sentimento ou interesse pessoal. Inexistindo essa especial intensão do agente, o crime poderá ser outro (condescendência criminosa, se presente o dolo de “indulgência”; corrupção passiva, se a motivação foi vantagem indevida recebida, etc). Assim, sem que a denúncia informe o elemento subjetivo que motivou o agente, restará impossível a defesa apresentar resposta à acusação, eis que os fatos não foram narrados de forma completa de modo a permitir a capitulação jurídica. Como sabido, o art. 41 do Código Processo Penal exige que a denúncia narre o fato criminoso “e todas as suas circunstâncias” (assim entendidas como o conjunto de elementos mínimos que permitam identificar a conduta típica supostamente praticada). A inobservância do disposto no art. 41 do Código Penal implica na inépcia da peça acusatória, devendo a mesma ser rejeitada pelo magistrado.

 

 

Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)

Em breve

 

Distribuição dos pontos (Prof. Rodrigo Almendra)

Inépcia da denúncia..................................................................... 0,25

 

Fundamento no art. 41 do Código de Processo Penal........... 0,20

 

Explicação: a denúncia não narrou os fatos e as circunstâncias de modo a tornar possível a identificação do tipo penal, eis que a conduta de deixar de cumprir com o dever de ofício é elemento de diversos delitos, diferenciando-se em razão de circunstâncias e do elemento subjetivo. A ausência de detalhamento mínimo impede o recebimento da denúncia......................................... 0,80