Resposta - Simulado 41
Modelo de resposta (Prof. Rodrigo Almendra)
A tese de defesa a ser aplicada é o instituto da renúncia ao direito de queixa com fundamento no art. 107, V do Código Penal. A renúncia, em respeito ao princípio da indivisibilidade das ações penais privadas, quando concedida a um dos co-réus a todos aproveita. Cabe renúncia deste que antes de ofertada a ação penal (queixa). A renúncia feita a um dos filhos implicará na renúncia a todos os filhos que praticaram o crime. O instituto tem natureza jurídica de causa de exclusão da punibilidade, ou seja, existe o crime imputado todavia não será possível a aplicação de pena.
Gabarito comentado (Prof. Rodrigo Almendra)
O examinado deve demonstrar conhecimento o instituto da renúncia ao direito de queixao, causa de exclusão da punibilidade com fundamento no art. 107, V do Código Penal. A renúncia oferecida a um a todos aproveita, em razão do princípio da indivisibilidade.
Distribuição de pontos (Prof. Rodrigo Almendra)
Renúncia do direito de queixa (tese) .................................. 0,50
Fundamento no art. 107, V ................................................. 0,25
Causa de exclusão da punibilidade .................................... 0,25
Princípio da indivisibilidade................................................. 0,25
Cadê o enunciado?
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Perguntas relacionadas
1. "Professor, será que houve um equívoco na resposta do Simulado 41? A resposta se refere à renúncia, mas acho que deveria ser perdão, afinal o enunciado afirma que o magistrado já tinha recebido a queixa-crime. Por favor, explique".
Resposta. Maria e Manoel ofenderam o pai. Maria se reconcilia com o pai antes do oferecimento da queixa-crime. Nesse caso, houve renúncia mesmo. Ocorre que a renúncia oferecida a um a todos aproveita, de modo que Manoel também deverá ter sido beneficiado pela renúncia "ofertada" a sua irmã, Maria.
